LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

1. Nosso Compromisso

Tratamos seus dados pessoais com transparência, segurança e respeito aos seus direitos. Esta página explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a LGPD.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados:

• Dados de Cadastro: Nome, email, telefone, CNPJ/CPF, endereço
• Dados de Uso: Informações sobre como você usa a plataforma
• Dados de Clientes: Informações de pedidos e entregas (quando aplicável)
• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, cookies

3. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados com base em:

• Consentimento: Você autoriza expressamente o tratamento
• Execução de Contrato: Necessário para fornecer nossos serviços
• Obrigação Legal: Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias
• Legítimo Interesse: Melhorias no serviço e segurança

4. Como Usamos seus Dados

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços
• Processar pagamentos e transações
• Enviar notificações importantes sobre sua conta
• Oferecer suporte ao cliente
• Cumprir obrigações legais e fiscais
• Prevenir fraudes e garantir segurança

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados. Podemos compartilhar informações apenas com:

• Prestadores de serviços essenciais (hospedagem, pagamentos)
• Autoridades legais quando exigido por lei
• Parceiros, apenas com seu consentimento explícito

6. Seus Direitos sob a LGPD

Você tem direito a:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos seus dados
• Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos
• Anonimização/Bloqueio/Eliminação: Solicitar remoção de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação de Consentimento: Retirar autorização a qualquer momento
• Oposição: Opor-se a tratamentos realizados

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares
• Treinamento de equipe em proteção de dados

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner de consentimento ou configurações do navegador. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para esclarecer dúvidas e atender solicitações relacionadas à LGPD:

• Email: dpo@bomcardapio.com.br
• Prazo de Resposta: Até 15 dias úteis

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por email ou através da plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se você acredita que seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à ANPD através do site: www.gov.br/anpd